Estamos em mais um período eleitoral, desta vez para eleger o/a próximo/a presidente, governadores, deputados estaduais, federais e senadores. Todos os períodos eleitorais são sempre propícios para o debate público sobre os grandes temas nacionais, regionais e locais. A eleição de 2014 não é diferente e temas como a segurança pública, educação, saúde, economia e outros estão em debate nas redes sociais, nos programas eleitorais, nos meios de comunicação, na conversa entre as pessoas. Nosso objetivo nesta edição é contribuir com o debate eleitoral, tratando especificamente do tema da saúde.
Se em tempos idos a criação de postos de trabalho ocupou a agenda central dos candidatos, hoje parece que esta pauta, embora ainda muito importante, perdeu força. Com uma taxa de desemprego atual em torno de 5%, o debate está focado muito mais na qualificação destas vagas criadas. Junto com esta qualificação, ganham espaço importante outros temas, com destaque para a saúde. Isso tem sido apontado por sucessivas pesquisas realizadas junto aos eleitores brasileiros, inclusive nas eleições anteriores.
Para explorar o tema é importante ressaltar que os avanços experimentados pelo Brasil nos vários aspectos da vida social como a inclusão social, valorização do salário mínimo, ampliação do ensino superior, criação de empregos, transferência de renda entre outros, não se deram na mesma proporção na área da saúde pública. O SUS continua com sérios problemas de subfinanciamento, com gravíssimos problemas no que se refere aos trabalhadores da saúde, problemas com a gestão e uma complexa e mal resolvida relação público/privada. Estes temas contribuem para compreender porque o SUS continua sendo uma das políticas mais avançadas que o país já construiu do ponto de vista da sua concepção, mas com muitas dificuldades de implementação.
O que esperar dos candidatos?
Como avançar e o que esperar dos candidatos em termos de propostas para tornar o SUS universal, regionalizado, público e gratuito conforme preconiza a Constituição Federal? A resposta às perguntas passa por uma discussão profunda sobre alguns dos problemas históricos e estruturais da saúde pública brasileira, especialmente no que se refere ao financiamento e à relação público/privada. Apesar de termos avançado muito em termos de serviços, ampliação da atenção, incorporação de tecnologias, gestão do sistema entre outros, os dois problemas elencados continuam inviabilizando um sistema com capacidade de atender satisfatoriamente o direito à saúde dos cidadãos.
Sobre o financiamento é consenso de que não há como avançar na qualificação do sistema se não houver uma substancial mudança na política de financiamento. Nenhum sistema universal é viável com um investimento de apenas 4% do PIB, com gasto público inferior ao gasto privado e especialmente com um investimento público drenado para o setor privado via imposto de renda e estruturas construídas e financiadas com recursos públicos. Por outro lado, a complexidade do sistema faz com que a regulação na relação público privada seja absolutamente deficiente, havendo uma inversão da complementaridade do privado ao público. A falta de organização estrutural do sistema, apesar dos sucessivos esforços dos governos, alimenta uma relação perversa do privado no público. Associa-se a isso a lenta implementação da universalidade na atenção básica, especialmente em municípios acima de 50 mil habitantes. Essa baixa cobertura contribui para a superlotação de hospitais em cidades polos e alimenta o mercado da saúde que na falta de clareza e da deficiência do sistema, acaba lucrando.
Diante do desafio estrutural, o debate em torno da saúde na campanha eleitoral deve abordar esses temas, apontar soluções que deem conta desses problemas, discutir mecanismos de financiamento que permitam efetivamente aumentar os recursos, transparentar a relação público/privada, universalizar a atenção básica com resolutividade. Esse debate, no entanto, implica numa retomada do debate da Reforma Sanitária no Brasil que considere fundamentalmente a saúde como parte estruturante de um modelo de sociedade calcado na garantia universal dos direitos dos cidadãos, com um papel claro do Estado na garantia desses direitos. Isso implica colocar a saúde pública no centro de um modelo de desenvolvimento cujos princípios fundamentais foram construídos ainda em 1988 com a nova Constituição.