O programa Mais Médicos foi criado em 2013. O principal propósito era levar médicos a regiões historicamente desassistidas por estes profissionais. Além disso, o programa também previa a expansão dos cursos de medicina no país, especialmente nas universidades federais.
A incorporação dos médicos no programa se deu em três etapas. Na primeira as vagas foram oferecidas a profissionais médicos formados no Brasil e que já exerciam a profissão regularmente. Diante da insuficiência de interessados, na segunda etapa o programa ampliou para médicos formados no exterior e que já residiam no Brasil. Na permanência da falta de interessados, o programa, na sua terceira etapa, assinou um Termo de Cooperação Técnica com a Organização Panamericana da Saúde – OPAS para a contratação de médicos cubanos no programa. No seu auge, mais de 13 mil médicos cubanos foram incorporados no Mais Médicos. E foi esta última fase, a dos médicos cubanos, que mais repercutiu na opinião pública e mais questionamentos levantou.
O diagnóstico que embasou a implementação do programa no país considerava por um lado a dificuldade das regiões mais vulneráveis contarem com atendimento médico ( comunidades indígenas, ribeirinhas, populações do campo, etc) e também a dificuldade de bairros periféricos das grandes capitais contarem com atendimento médico. Embora o país conte com uma quantidade considerável de médicos, a distribuição dos mesmos era muito irregular, com alta concentração nos grandes centros urbanos. Por outro lado, o Sistema Único de Saúde – SUS tem como um dos seus pilares a atenção básica, sendo este a porta de entrada para os serviços mais especializados. O fortalecimento da Estratégia Saúde da Família – ESF era fundamental para enfrentar a precariedade da atenção básica e da sua baixa resolutividade, o que resultava no aumento de doenças cujo custo, ao chegar à média e alta complexidade, era muito maior. A existência do profissional médico na unidade de saúde e na ESF era essencial.
Para entender a importância do programa, vale lembrar que antes dele, em torno de 700 municípios nunca tiveram um médico morando no município. No auge do programa, 18 mil médicos faziam parte do Mais Médicos. Isso representava uma cobertura de 63 milhões de pessoas, segundo dados do Ministério da Saúde. Esteve presente em mais de 8 mil diferentes localidades e em mais de 4 mil municípios do país.
Em termos de resultados, os dados também são positivos. Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, apenas no ano de 2015, o programa evitou 521.000 internações em virtude do atendimento básico. Reduziu a internação de modo geral em 4,6% e em 5,9% nas internações relacionadas a doenças infectoparasitárias. Isso tudo representou uma economia de 840 milhões de reais em 12 meses. A Organização Mundial da Saúde – OMS fez um estudo demonstrando que o Programa foi responsável pelo aumento de 33% no número de consultas médicas no país.
Além disso, uma pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais revelou que o atendimento dos médicos cubanos, que representaram 80% dos médicos, foi avaliado com nota 9 de uma nota máxima de 10. Desses, 55% dos entrevistados deram nota máxima, enquanto que 77% afirmaram que tiveram boa comunicação com os médicos e 87% elogiaram a qualidade do atendimento.
Hoje, após a saída dos médicos cubanos em março deste ano em virtude da disputa ideológica com o Governo Bolsonaro, o programa encolheu. Atualmente está com 6.440 vagas não preenchidas, a imensa maioria em regiões pobres e distantes dos grandes centros urbanos. Isso representa em torno de 20 milhões de pessoas. Em vários desses lugares já foram identificados pioras na saúde da população. É o caso da comunidade indígena mostrada recentemente num programa televisivo. Em São Valério do Sul, interior do Estado do Rio Grande do Sul, o único posto da comunidade indígena está vazia após a saída do médico cubano. Sem atendimento, os índios começaram a adoecer.
Situação parecida na cidade de Mairi, interior do Estado da Bahia. Município de 19.000 habitantes, contava com dois médicos cubanos nos dois postos de saúde existentes. Hoje um deles está vazio, o que significa 3.000 pessoas desassistidas. A situação de Mairi foi publicada numa revista de circulação nacional. Segundo a reportagem, dona Guilhermina dizia que a presença do médico cubano era uma benção. Agora, com o fim do programa e sem médico na unidade, ela se lamenta: “Ficamos à toa, sem nada”
Embora o governo tenha dito que a saída dos médicos cubanos não implicaria em diminuição do atendimento nem o fim do programa, o que se verifica na prática é a dificuldade de interiorizar os médicos brasileiros, prioritários no atual modelo do programa. A presença dos cubanos foi justamente para suprir de forma rápida essa carência levando atendimento a regiões historicamente desassistidas. Com as mudanças, as consequências são as mencionadas anteriormente e a tendência é que a situação piore ainda mais.
Como mencionado no início deste texto, o programa Mais Médicos não era apenas a presença de médicos em unidades de saúde distantes dos centros urbanos, também incluía a formação de profissionais com a abertura de vagas nas universidades públicas e privadas, de modo a progressivamente suprir a demanda por médicos. Além disso, o programa previa a modernização das unidades de saúde para atender uma das reclamações do médicos de que a infra-estrutura do setor público, especialmente das unidades de saúde, não ofereciam condições para o trabalho dos mesmos. O programa, portanto, era maior do que apenas os médicos cubanos.
O SUS enfrenta, desde a sua criação, o problema crônico da falta de profissionais médicos na rede de atenção básica. Embora acertadamente tenha optado por trabalhar atenção básica como porta de entrada no sistema e como prioridade para garantir o direito humano à saúde, esbarrou sempre na dificuldade de interiorizar os médicos e mesmo nos centros urbanos, a presença destes profissionais sempre foi um problema estrutural. Por isso, o programa, desde o início, enfrentou a resistência da classe médica do país, ( houve manifestações nos aeroportos quando os cubanos chegaram) e progressivamente foi se contaminando da disputa ideológica que marcaria o cenário político nacional ao ponto do programa, especialmente por conta dos cubanos, se tornar um dos principais temas da campanha eleitoral do então candidato Jair Bolsonaro.
A contaminação ideológica do programa, como recentemente um jornal de circulação nacional acertadamente chamou, pode custar caro ao país. Não importam os dados positivos que as pesquisas sobre o programa mostram, não importam os milhões de brasileiros desassistidos, não importa a dona Guilhermina que agora apela ao que Deus quiser, importa defender os interesses de uma classe médica historicamente reticente à ampliação de vagas nas universidades, importa culpar o marxismo, o comunismo e o socialismo pela presença dos cubanos. A economia de milhões com a ampliação da cobertura da atenção básica é menos importante diante dos recursos que supostamente financiam a ditadura cubana, na interpretação do atual governo.
Para o CEAP, se não houver uma retomada do programa no modelo inicialmente pensado, com uma forte presença de médicos nos mais de 6 mil lugares hoje desassistidos, a tendência é de piora dos dados sanitário e com um retrocesso gigantesco no acesso aos serviços básicos de saúde, violando cada vez mais e de forma sistemática o direito à saúde dos cidadãos.
Por: Jorge Gimenez, educador popular do CEAP.