O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, recebeu ontem (8) com uma comitiva gaúcha de prefeitos, secretários de saúde e representantes instituições, em Brasília. A audiência tratou sobre o caso de Giruá, em que foi permitido pelo STF o pagamento por atendimento diferenciado, conhecido como diferença de classe, no Sistema Único de Saúde.
Para os integrantes da comitiva recebida pelo STF, a “diferença de classe” joga por terra um dos pilares do SUS, a gratuidade, além de fazer com que os usuários sejam divididos em castas, de acordo com o que podem gastar. A comitiva entregou um manifesto ao ministro. “O SUS é gratuito. Não aceitamos o tarifaço nem o fura-fila. Reconhecemos o direito dos médicos e dos hospitais e não discordamos do pagamento de ‘diferenças’ para escolha do profissional e leito de primeira linha, mas que isso ocorra fora do SUS, para que não haja o retrocesso e a volta das filas para uns (pobres) e dos atalhos para outros (ricos)”, ressalta o manifesto.
O presidente da Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Assedisa/RS), Arilson Cardoso, falou sobre a questão técnica da regulação do acesso ao serviço de saúde. “Com esta situação, um procedimento eletivo de menor grau de importância vai acabar passando na frente inclusive de pessoas que estão em situação grave que vão morrer na fila de espera”, afirmou.
Ao final da audiência, o ministro Ayres Britto mostrou-se sensibilizado com a demanda e afirmou que o problema é muito grave e merecerá detida reflexão da Corte. “As informações que me foram ministradas são preciosas e, certamente, vão servir de valiosos subsídios para o equacionamento jurídico”, explica.
Estavam presentes ainda na audiência, o presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa; deputado Gilmar Sossela; o assessor técnico do Conass, Jurandir Frutuoso; a assessoria jurídica Conasems; o prefeito e o secretário de Saúde de Giruá, respectivamente Ângelo Thomas e Marcelo Calai Ferraz; o presidente da Famurs, Vilmar Perin Zanchin; o procurador da Secretaria de Saúde do RS, Bruno Naundorf, a procuradoria e o secretário de Saúde de Porto Alegre, Carlos Casartelli.
Fonte:
Comunicar Brasil
Autor:
Assessoria de Imprensa da Assedisa/RS
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