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Notícias
20/05/2010
Conselho Estadual de Saúde Repudia decisão do STF sobre atendimento pelo SUS

O Conselho Estadual de Saúde (CES) realiza entrevista coletiva nesta quinta-feira (20), às 12h, no Galpão Crioulo do Camping Municipal de São Lourenço do Sul. Os representantes do CES participam da 3ª Conferência Estadual de Saúde Mental, cuja abertura será às 14h.

O assunto é a decisão do STF, divulgada na imprensa nesta quarta-feira (19), sobre ação movida pelo CREMERS. A decisão permite o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, ao mesmo tempo, pagar médicos e hospitais de forma privada.

O Conselho Estadual de Saúde (CES) vem a público repudiar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de ação do CREMERS, divulgada na imprensa, que permite o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, ao mesmo tempo, pagar médicos e hospitais de forma privada:

Sobre isto, o CES se manifesta:

- É uma decisão que quebra a isonomia do SUS, ou seja, afronta o direito constitucional de acesso à saúde da população, que deve ser universal, integral e gratuito;

- É uma medida que beneficia empresas que lucram com a saúde, como os convênios médicos;

- Essa prática vai gerar filas ainda maiores para o atendimento da população que não tiver dinheiro para pagar. A população que não tiver dinheiro deixará de ser atendida;

- A decisão do STF atende a uma demanda corporativa da classe médica. A ação do CREMERS demonstra que a entidade não defende o SUS. Defende a mercantilização da saúde. Não é a defesa da saúde, é a defesa da doença para lucrar sobre ela;

- A versão divulgada na imprensa é a versão do CREMERS. As notícias afirmam que a decisão do STF vai ampliar o atendimento na área da saúde. Não é verdade, a decisão do STF vai reduzir o acesso a saúde de quem mais necessita, privilegiando quem tem recursos em detrimento à maioria da população;

- A decisão do STF tenta desmontar o SUS, uma das maiores conquistas do povo brasileiro na Constituição Federal de 1988;

- O SUS serve como modelo de inclusão social e acesso à saúde no mundo, como exemplo, a política de saúde que o Governo Obama aprovou.


Fonte: http://saolsonline.blogspot.com/2010/05/conselho-estadual-de-saude-repudia.html
Autor: Conselho Estadual de Saúde - RS
   

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