Em novembro de 1904, a cidade do Rio de Janeiro foi palco de uma grande guerra popular contra as medidas do então presidente da República Rodrigues Alves e do então Diretor Geral da Saúde Pública Dr. Oswaldo Cruz. Tratava-se, na época, de uma resistência da população em aceitar as medidas do governo para evitar o alastramento de epidemias como a febre amarela, varíola e peste bubônica. O estopim do confronto foi a criação da Liga Contra a Vacina Obrigatória, que tornava a vacinação contra a varíola obrigatória. A saúde passou a ser considerada como “caso de polícia”. O confronto, que resultou em mais de cinquenta pessoas mortas e mais de cem feridas, ficou conhecido como a Revolta da Vacina.
Mais de cem anos depois, precisamente no mês de maio de 2010, a saúde volta a ser considerada “caso de polícia”. Trata-se, agora, da Revolta do Cais da Petrópolis, acontecida na cidade de Passo Fundo-RS, e que exigiu a intervenção da força policial para manter a “ordem” no local. A população, enraivecida por ter pernoitado no Centro de Atendimento Integrado de Saúde-CAIS e não ter conseguido atendimento, revoltou-se contra a política limitada de “fichas” disponíveis. Ressalvadas as devidas proporções, pois em Passo Fundo não instauramos o “estado de sítio” e não tivemos mortos e feridos, a saúde também virou “caso de polícia. “
Mais do que fazer uma análise comparativa entre a Revolta da Vacina e da Revolta do Cais da Petrópolis, o que exigiria diversas laudas, nos interessa buscar elementos para entender as causas desta última, e compreender como o direito fundamental da saúde pode se transformar em “caso de polícia”.
O Sistema Único de Saúde-SUS é sem dúvida uma das grandes conquistas da população brasileira. Não porque esteja implementado na sua plenitude, aliás, nunca o será, mas porque trata a saúde como um direito, um “bem” público de todos. Dada a criação do SUS, somos referência mundial no tratamento da AIDS, transplantes, vacinação, oncologia, etc. Ricos e pobres já entraram e entrarão nesta fila.
Mas e a Revolta do Cais da Petrópolis? Sobre isso muito se poderia dizer, mas o fato é que a população não tem recebido das autoridades públicas e alguns prestadores de serviços, o respeito que a sua dignidade exige. Talvez, porque muitos destes ou da sua família nunca estiveram nesta fila de madrugada. Falta-lhes, em muitos casos, uma sensibilidade e uma competência maior para resolver o problema e tratar a saúde pública como prioridade. O governo Lula precisa investir mais em saúde. O governo Yeda deve parar de fingir que a saúde é prioridade, pois em 2009 investiu somente 3,75% do seu orçamento em saúde (A Lei exige 12%). Mas, ao Município cabe assumir o problema com mais determinação e planejamento e não reduzir o problema à população de outros municípios. Não por acaso o Conselho Municipal da Saúde mandou devolver recentemente o Plano Municipal da Saúde, que é uma exigência legal e trata das ações e serviços da saúde para os próximos quatro anos, à Secretaria Municipal da Saúde. O citado Plano é insuficiente e não responde ao atual desafio local de reorganizar a rede local de ações e serviços da saúde.
Portanto, mais do que uma declaração pública “infeliz”, de que o problema realmente não terá solução, a população espera saber da autoridade pública municipal da saúde quando estaremos levando a sério as grandes diretrizes aprovadas nas últimas Conferências da Saúde. Para evitar que a saúde se transforme em “caso de polícia”, o município, através da Secretaria Municipal da Saúde, precisa dizer quando vai ampliar e qualificar o Programa Saúde da Família-PSF. Quando vai fazer o concurso público, inclusive para profissionais médicos, para enfrentarmos o problema do limite das chamadas “fichas”. Quando vai, em conjunto com a população e o Conselho da Saúde, reorganizar os territórios, desde as Unidades Básicas até os Centros de Referências (incluindo os CAIS). Não basta culpar os habitantes da região, até porque, é seu dever, junto com a 6ª Coordenadoria da Saúde do Governo do Estado, discutir com a região como organizar a vinda da população regional. Afinal, não queremos ser referência regional na saúde? Ou só objetivamos receber “clientes” na rede privada e não sujeitos de direitos?
Mais seriedade e diálogo das autoridades da saúde é o imperativo. A população não pode permitir que o SUS pereça diante do que parece ser a falta de compromisso com os nossos direitos. Neste sentido, independente dos argumentos técnicos, e mesmo reconhecendo a responsabilidade tripartite das esferas de governo na saúde, é inaceitável que o gestor municipal da saúde venha a público dizer que, mesmo diante do ocorrido, não há nada que se possa fazer, e que a única causa do problema são as pessoas dos outros municípios da região. Posições como essa contribuem para que a saúde vire “caso de polícia” e para a volta de outras Revoltas.
* o Autor é Coordenador Geral do CEAP (Centro de Educação e Assessoramento Popular) e Professor no IFIBE (Instituto de Filosofia Berthier)
Fonte:
CEAP
Autor:
Valdevir Both*
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