O perfil de quem recorre à Justiça foge ao do usuário padrão do SUS, de baixa renda. Estudo de pesquisadores de três universidades mineiras mostrou que, das 398 ações contra a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte entre 1999 e 2007, 53,3% partiram de moradores da Região Centro-Sul, a mais rica da cidade, predominantemente habitada pelas classes média e alta, e dona de IPTU alto.
- Quanto mais informações tem, mais o cidadão vai à Justiça.
É uma tendência de quem tem maior escolaridade e renda - diz uma das responsáveis pelo estudo, a farmacêutica Santusa Santana, para quem a corrida aos tribunais não democratiza o acesso aos medicamentos.
Quanto mais rica a área de moradia, mais caro é o produto pleiteado.
- A população de baixa renda pede medicamentos básicos ou complementos alimentares.
A classe média está atrás dos de alto custo - diz ela.
Em quase 90% dos casos, o autor da ação tinha plano de saúde, mas levava a receita ao SUS. Mesmo para a classe média, o preço dos produtos é altíssimo.
Depois de ter o pedido negado numa farmácia pública, a dentista Carmem Lúcia Carvalho Dávila, de 46 anos, assegurou na Justiça hormônios para o filho de 16 anos, que tem problemas para crescer. O tratamento dura dois anos, e os medicamentos custam R$ 3,5 mil mensais.
- Não tenho condições de pagar. Apresentei um relatório do médico ao estado, mas a resposta foi a de que ele, que media 1,46 metro aos 15 anos, estava dentro dos padrões. Então, resolvi entrar com a ação. Afinal, o SUS é universal e todos têm direito - afirma.
O secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, admite que a lista de medicamentos do SUS é limitada, o que leva o cidadão à Justiça.
Mas pondera que a inclusão de novos produtos obedece a critérios e, nos últimos anos, as ações viraram alternativa de faturamento para a indústria.
Segundo ele, fora a propaganda, laboratórios oferecem brindes, viagens e participação em congressos para médicos.
- Há um problema orçamentário.
Mas nem tudo o que não está na lista não está por falta de dinheiro. Há coisas que o comércio oferece e que não deveriam estar mesmo - afirma.
Em Minas, o governo reclama de sentenças que o obrigam a bancar tratamentos experimentais.
No mês que vem, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) deve queimar R$ 1 milhão em ampolas do medicamento Torisel, usado no tratamento de câncer. Foram compradas para um paciente que obteve liminar na Justiça, mas morreu antes de finalizada a importação.
Agora, estão perto de vencer. O produto não pode ser vendido no país, pois não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Fonte:
O Globo - RJ - saúde em pauta
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