No que depender das bancadas governistas, os recursos destinados à saúde e à educação em 2010 não chegarão nem perto do mínimo exigido pela lei.
Os parlamentares que integram a base de Yeda Crusius no Legislativo acataram o parecer contrário do relator do projeto orçamentário para o próximo ano, deputado Jorge Gobbi, às emendas populares que destinam, respectivamente, 12% e 35% da receita líquida de impostos à saúde e á educação.
Com esta decisão, fica mantida a proposta do Executivo que assegura apenas 5,52% da receita para financiar os serviços públicos de saúde no Rio Grande do Sul e 26% para a educação. A reação da oposição à votação foi imediata: “é inadmissível que o governo simplesmente decida não cumprir a Constituição e que o parecer do relator não corrija as graves distorções existentes no projeto original”, protestou o deputado Raul Pont (PT).
Segundo Raul Pont, no próximo ano faltarão R$ 1,4 bilhão para a educação e 1,06 bilhão para a saúde para que os percentuais mínimos exigidos pela Constituição sejam atingidos. “Falar em déficit zero, num cenário como este, é uma desfaçatez. O alardeado equilíbrio financeiro não passa de uma criação virtual para esconder o enorme passivo social gerado por este governo.”
Pont alerta, ainda, que na tentativa de ocultar desfinanciamento da saúde, o governo computou, na proposta orçamentária, despesas com o IPE e com saneamento básico. “Estes gastos não podem ser embutidos no orçamento da saúde, como quer o governo, porque não são ações universais do SUS. É mais uma manobra objetivo de criar a falsa ilusão de cumprimento da exigência constitucional”, assinalou.
A expectativa da bancada petista é de reverter a decisão da Comissão de Finanças na votação em plenário, que ocorrerá dia 30 de novembro.
Fonte:
Agencia de Notícias
Autor:
Luciane Fagundes
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