O debate aberto entre distintas visões de saúde marcou a última reunião do pleno do órgão, que reafirmou seu posicionamento contrário às propostas do Executivo. Conferências foram homologadas
Na 287ª reunião ordinária do Conselho Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada nos dias 10 e 11 de novembro, conselheiros de saúde debateram os impactos que a Proposta de Emenda Constitucional 55 (antiga PEC 241) pode vir a causar ao setor saúde se for aprovada e fazer valer o congelamento dos investimentos públicos pelos próximos 20 anos. Apesar de o mesmo CNS já haver se posicionado contrário à PEC 241 e aprovado a Resolução nº534 em 19 de agosto de 2016, os representantes da gestão fizeram questão de rediscutir a matéria.
Assessor especial do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes foi escalado pelo Palácio do Planalto para defender a PEC na reunião do Conselho. Em sua exposição, Mendes ressaltou que o instrumento melhorará o orçamento do Ministério da Saúde, utilizando como argumento o ganho da inflação, numa justificativa de que essa variação poderia ser maior do que o crescimento da receita corrente líquida (RCL). Ele insistiu ainda que o novo regime fiscal recuperá a economia e, consequentemente, a saúde. Acesse a apresentação de Marcos Mendes.
Grazielle David, assessora política do INESC, integrante da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin/CNS) e diretora do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), foi convidada para sustentar os contra-argumentos. Ela demonstrou, por meio do texto e de cálculos, que a PEC 55 impõe à saúde e à educação um piso, o que não ocorrerá com outras áreas. Assim, os investimentos ficarão estrangulados, já que existe um teto global. Grazielle apresentou estudo da Cofin/CNS mostrando que, ao longo de 20 anos de um eventual congelamento de gastos da União, o SUS deixará de contar com R$ 417 bilhões. “Isso porque a PEC prevê o reajuste do orçamento da saúde apenas pela inflação, sem qualquer vinculação com as receitas da União, que deverão aumentar nesse período”, detalhou. Acesse aqui a apresentação de Grazielle.
Conselheiros e conselheiras presentes posicionaram-se frontalmente contrários à PEC 55, destacando uma série de retrocessos e prejuízos às políticas públicas de saúde e ao conjunto das políticas sociais, afetando direta e indiretamente as condições de vida e saúde da população brasileira nos próximos 20 anos de austeridade fiscal.
Vice-presidente da Abrasco e professor do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Uberlândia, (Famed/UFU), Nilton Pereira Júnior desconstruiu argumentos trazidos pelo representante do Ministério da Fazenda, que alegava ser necessário o controle de gastos sociais para fazer a economia voltar a crescer. Ele citou o estudo Austeridade e Retrocesso : Finanças Públicas e Política Fiscal no Brasil, assinado por diversos economistas vinculados à Sociedade Brasileira de Economia Política, que corrobora que as dificuldades econômicas vivenciadas desde 2015 são oriundas, principalmente, da drástica queda de receitas e desonerações, e não ao aumento dos gastos públicos, que se mantiveram estáveis nos últimos anos. Criticou duramente o assessor do Ministério da Fazenda por indicar a Educação e o funcionalismo público como os principais culpados pelo aumento dos gastos públicos dos últimos anos, numa tentativa de provocar a rivalidade dentro da área social. “A saúde não deve disputar orçamento com as áreas sociais, mas com os mais de R$ 500 bilhões pagos por ano com juros e amortizações da dívida pública. “Entendemos que a saúde das pessoas é determinada socialmente. Como a PEC 55 reduzirá investimentos em todas as áreas sociais, incluindo o salário mínimo, as condições de vida e de saúde da população brasileira serão drasticamente afetadas”. Leia a matéria do CNS sobre o debate em torno da PEC 55.
Após o debate, o Conselho Nacional de Saúde aprovou um calendário de mobilização em todo o Brasil, em conjunto com todos os conselhos estaduais e municipais de saúde, a ser realizado de 21 a 25 de novembro. A Abrasco, junto com o Conselho Municipal de Saúde de Uberlândia, a Associação docente da UFU, o Cebes, organizam na noite de hoje (23) uma audiência pública local para debater os malefícios da PEC 55. A reunião deliberou também pela 3ª. Marcha em Defesa da Saúde, da Democracia e da Seguridade Social, a ser realizada em 07 de dezembro, em Brasília. Foi apresentado ainda o esboço da primeira revista do órgão, a Revista Nacional de Saúde, que traz na capa o debate da PEC 55. Ela já está disponível: clique e acesse na íntegra.
Relatório e conferências para 2017: Os conselheiros fizeram também duras críticas ao Relatório Quadrimestral apresentado pelo Ministério da Saúde. O documento apresentado mostrou discrepâncias entre os gastos acertados, discricionários e efetivamente executados n o Plano Nacional de Saúde de 2016. Representantes do governo e do Ministério da Saúde tentaram reverter a situação e amenizar o clima tenso, com críticas contundentes. Foi recomendado que, na reunião ordinária do Conselho de dezembro, o Ministério da Saúde esclareça ao CNS as razões do não cumprimento das metas do PNS/PAS e as consequências para as condições de saúde da população.
A reunião serviu ainda para que Ricardo Barros homologasse publicamente duas conferências propostas pelo Controle Social em maio deste ano: a Conferência Nacional de Saúde das Mulheres e Conferência Nacional de Vigilância em Saúde. Os dois eventos estão previstos para ocorrer no segundo semestre de 2017. De acordo com Ronald Santos, presidente do CNS, as homologações registram o compromisso firmado com a população e com a saúde pública brasileira.
Com o tema central “Saúde das mulheres: Desafios para a integralidade com equidade”, a Conferência Nacional de Saúde das Mulheres está prevista para agosto e terá como objetivo propor diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres. Para a coordenadora da Conferência, Carmem Lúcia Luiz, o encontro será para pensar as diretrizes a serem aplicadas na vida das mulheres. O processo de construção da Conferência já estão em andamento. A primeira atividade foi o seminário Nacional de Saúde das Mulheres, realizado no último dia 04 e 05 de novembro, em Brasília. “Conseguimos atingir os objetivos do Seminário que eram o de divulgar a Conferência para o público, mobilizar os estados e municípios e construir o documento orientador”, relatou.
Já a 1ª Conferência Nacional de Vigilância e Saúde tem como tema “Direito, conquistas e defesa de um SUS público de qualidade”. Entre os objetivos deste evento estão o de fortalecer o SUS e integrar os programas e ações da vigilância epidemiológica, sanitária, em saúde ambiental, do trabalhador e dos laboratórios de saúde pública. Umas das etapas preparatórias acontece durante o 7º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária, de 26 a 30 de novembro em Salvador/BA. Oriana Bezerra será a coordenadora. “Agora com a homologação, sabemos que de fato a conferência irá acontecer, a vigilância em saúde abrange vários segmentos de extrema importância para a população brasileira, com temas relevantes para a saúde pública”, afirma. Haverá ainda, em março de 2017, a 1ª Conferência Livre de Comunicação em Saúde, de livre responsabilidade do CNS. Leia a matéria completa do CNS sobre as conferências.
Por Bruno C. Dias
Fonte: Abrasco