Nos dias 14 e 15 de dezembro o CEAP realizou, em Brasília, o Seminário “Democracia, Saúde e Neoliberalismo”. A atividade contou com a participação de lideranças, representantes de organizações da sociedade civil e acadêmicos. Durante os dois dias os participantes discutiram sobre o cenário político, social e econômico mundial e nacional, sobre a conjuntura da saúde pública brasileira e sobre a experiencia participativa do Brasil nos últimos anos.
Na avaliação dos participantes, o momento politico e econômico é de retrocessos no campo dos direitos sociais e fortalecimento do conservadorismo, não só no Brasil mas no mundo. O discurso do ajuste fiscal na Europa e na América Latina como mecanismo de enfrentamento dos supostos déficit fiscais nacionais com profundas consequências nos direitos sociais é parte da estratégia de fortalecimento de setores ideologicamente conservadores na sociedade. No caso particular do Brasil o cenário é mais dramático ainda pois além da crise política configurada no golpe, o novo governo tem apresentado, e em parte já aprovada, ajustes fiscais que irão comprometer todas as conquistas sociais dos últimos anos.
No que se refere à saúde e à participação social os participantes avaliaram as consequências das medidas econômicas adotadas pelo governo para a área da saúde, como o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, a redução dos recursos para a saúde e os possíveis cenários da política de saúde no período de vigência do ajuste fiscal já aprovado. Na avaliação dos participantes, a perspectiva é claramente de reduzir gastos na saúde para fortalecer os planos privados, vide proposta do Ministério da Saúde sobre Planos Acessíveis ou Planos Populares, supostamente como forma de amenizar os gastos públicos. A tendência, segundo os participantes, é que o setor privado da saúde seja cada vez mais fortalecido e o setor público, sem recursos e sem uma estratégia de fortalecimento, seja cada vez mais sucateado. Há claramente uma desconstrução do SUS reforçando a ideia clássica de resolução dos problemas sociais pela lógica do mercado.
Por último, os participantes discutiram sobre a experiência participativa brasileira nos últimos anos, especialmente na área da saúde como as Conferências e Conselhos de Saúde. Apesar de reconhecer o importante papel da participação social na saúde, também foram apontados limites importantes do processo participativo, o que deve contribuir para repensar os mecanismos participativos, sua incidência real na politica pública e a necessidade do seu fortalecimento.
Como encaminhamentos o Seminário indicou a necessidade de aprofundar os temas que foram debatidos e a necessidade de fortalecer os processos organizativos em virtude do cenário político e econômico.