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18 de dezembro de 2018 às 10:12 / Notícias

CEAP realiza Seminário sobre o direito à saúde em Brasília

Inicia hoje, 18 de dezembro, em Brasília o Seminário “O direito à saúde e as rupturas do pacto constitucional de 1988” O evento, que será de dois dias, é uma proposição do CEAP e reúne movimentos e organizações populares e sindicais para debater sobre o cenário atual do direito à saúde e os desafios e agendas para o próximo período.

Reproduzimos, na sequencia, a justificativa da proposta

De 1964 a 1985, o Brasil viveu um duro golpe civil-militar que interrompeu o avanço da implementação das reformas de base, que representavam os grandes anseios populares. Esse período foi marcado pela repressão e cassação de lideranças e direitos do povo brasileiro.

A esse período seguiu-se um amplo processo de lutas e mobilização da sociedade brasileira, que resultou na construção da Constituição cidadã. Esse novo pacto social brasileiro, reconheceu um conjunto de direitos a todas e todos, representando um passo importante na radicalização da democracia brasileira.

A saúde, até então não reconhecida como direitos humano, passou a vigorar como tal na nova Constituição a partir da pressão e organização das forças democrática brasileiras. Mesmo num contexto conturbado de ascensão do neoliberalismo no mundo, também representado por governos específicos no Brasil, a agenda dos direitos teve grandes avanços nos anos que se seguiram ao golpe civil-militar.

Infelizmente, porém, o que se passa atualmente no Brasil é o retrocesso na agenda dos direitos a um nível que permite afirmar que estamos prestes a romper o pacto constitucional de 1988. As várias reformas feitas nos últimos anos, aliadas ao discurso sistemático de uma suposta indisponibilidade de recursos para viabilizar o Estado social de direitos, não deixam dúvidas das violações ora em curso. Patrocinado pelo capital rentista e seus governos, esses discursos e práticas têm como consequência a fragilização e criminalização das lutas solidárias em prol dos direitos e põem em seu lugar iniciativas individualistas e “empresariais de si”.

Nessa conjuntura, às entidades e lideranças que defendem o direito à saúde, seja no espaço dos conselhos de saúde ou do movimento, cabe a luta intransigente em prol do SUS e da Democracia. Fundamental, nessa esteira, que os movimentos e lideranças populares, tenham espaços sistemáticos de diálogo para propor e articular discursos e agendas capazes de responder aos desafios propostos.

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