CEAP publica Cartilha sobre COAP

Em 2011 o decreto 7.508 regulamentou a lei 8.080/90 e entre as novidades apresentadas pelo decreto está o novo contrato interfederativo no âmbito da organização do sistema, especialmente no que se refere à regionalização e às responsabilidades de cada uma das esferas de gestão do SUS. Essa nova ferramenta, que substitui o Pacto Pela Saúde, é o COAP, Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, cuja implementação está em fase de contratualização e deverá fazer parte do debate dos conselhos de saúde uma vez que o processo de construção do COAP prevê a participação da comunidade, ao menos na sua fase inicial.
O CEAP, atendendo a sua missão institucional de produzir conhecimento para qualificar o exercício do Controle Social, elaborou a cartilha ” De Olho no COAP” abordando o conjunto das normativas e proposições que integram o conteúdo do contrato com uma linguagem popular a fim de facilitar a compreensão do tema por parte dos conselheiros e conselheiras.
Transcrevemos, na sequência, parte da introdução do material:
“O que pretendemos com essa cartilha, além de apresentar rapidamente o Decreto 7.508/11,é discutir o processo da regionalização do SUS no marco deste novo Decreto, ou seja, a relação interfederativa – um dos temas centrais e que se coloca como um dos grandes desafios do SUS.
Para responder a esse desafio, o Decreto inova ao apresentar a proposta do Contrato Organizativo de Ação Pública em Saúde – COAP.
• O que propõe o COAP?
• Como funcionará?
• Quais são as novidades?
• Qual o papel do Controle Social?
Esses e outros questionamentos estão nesse material, que esperamos contribua na qualificação da luta pelo direito humano à saúde”
A cartilha está disponível na seção de publicações do site.